Termos de uso

Para quem vale estes termos?

Os presentes Termos e Condições de Uso (“Termos”) são estabelecidos entre Z-API TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. (“Z-API” ou “Empresa”), inscrita no CNPJ sob o nº 29.249.718/0001-06, com sede na Av. Bento Munhoz da Rocha Netto, nº 632, Sala 201-204, Torre Norte, CEP 87030-010, na cidade de Maringá-PR, e você, Usuário, seja Pessoa Jurídica ou Física (“Usuário”), que contrata e utiliza os serviços disponibilizados através da Plataforma em nosso site: https://www.zapi.io/ (“Plataforma”).

Estes Termos estabelecem as condições gerais para o uso da Plataforma, e ao aceitar seus termos, o Usuário confirma que leu, compreendeu e concorda com o seu conteúdo, bem como com as demais políticas do Z-API. Estes Termos e suas alterações prevalecem sobre quaisquer propostas, acordos ou entendimentos, sejam eles verbais ou escritos, que possam existir entre o Usuário e o Z-API.

1. Definições

1.1 Por valorizar a transparência e comunicação, disponibiliza-se abaixo, além das informadas anteriormente, as definições com os termos técnicos e conceitos que eventualmente serão abordadas nos presentes Termos:

– WhatsApp: um aplicativo multiplataforma de mensagens instantâneas e chamadas de voz para smartphones e versão web.
– Webhooks: tecnologia utilizada para permitir a comunicação entre duas aplicações e enviar notificações quase em tempo real.
– Instância: a quantidade de número de WhatsApp conectado na Plataforma.
– Software as a Service (SaaS): um modelo de serviço que permite o acesso a aplicativos e soluções de tecnologia por meio da internet.
– Client-Token:
– Flybots:

2. Quais são os nossos serviços?

2.1 O Z-API é um Software as a Service (SaaS), que permite que desenvolvedores e empresas de software integrem suas aplicações ao WhatsApp de forma fácil e eficiente. Ao utilizar o Z-API, o Usuário poderá inúmeras integrações, abaixo destacamos as principais funcionalidades dos nossos serviços:

API RestFul: Disponibilizamos uma API fácil de usar que permite a interação direta com o WhatsApp por meio de chamadas REST.
Notificações em Tempo Real via Webhooks: PO Z-API oferece Webhooks que notificam em tempo real sobre interações ocorridas no número de WhatsApp conectado.
Funcionalidades do WhatsApp Web: Nossa API permite realizar praticamente todas as ações disponíveis no WhatsApp Web, proporcionando um controle total sobre as funcionalidades, como envio e recebimento de mensagens, gerenciamento de grupos e verificação de status de usuários.
Envio e Recebimento de Mensagens: Suporte completo para o envio de diferentes tipos de mensagens (texto, imagens, arquivos, contatos, localização, etc.) e captura/processamento de mensagens recebidas.
Gerenciamento de Grupos: Nossa API possibilita a criação de grupos, adição e remoção de membros, além de outras funcionalidades de gerenciamento de grupos do WhatsApp.
Status e Presença de Usuários: Verifique o status online, a última vez visto e outros indicadores de presença dos contatos.
Autenticação via Leitura de QR Code: Para autenticar e conectar instâncias do WhatsApp, nossa solução utiliza leitura de QR Code, oferecendo um processo ágil e seguro.
Múltiplas Instâncias: Suporte para gerenciar diversas contas de WhatsApp simultaneamente, proporcionando flexibilidade no uso de múltiplos números.
Hospedagem em Nuvem: Toda a infraestrutura do Z-API é baseada na Oracle Cloud, garantindo alta disponibilidade, segurança e desempenho.
Suporte Técnico Especializado:: Oferecemos suporte técnico em português com atendimento rápido e eficiente, garantindo uma experiência tranquila para nossos clientes.
Documentação Completa para Desenvolvedores:Disponibilizamo s uma documentação técnica detalhada e acessível para desenvolvedores, facilitando a integração e implementação. A documentação pode ser acessada em https://developer.z-api.io.
Compatibilidade com Diversas Linguagens de Programação: Nossa API é compatível com qualquer linguagem de programação que suporte chamadas HTTP, tornando-a uma solução versátil para diferentes stacks de desenvolvimento.
Escalabilidade: Capaz de processar mais de 5 milhões de mensagens por dia, o Z-API é ideal para empresas que demandam alta capacidade de envio e recebimento de mensagens.
Flexibilidade para Personalizações: O Z-API permite integrações e modificações conforme as necessidades específicas de cada cliente, proporcionando uma solução ajustável para diversos cenários.
Processo de Envio de Mensagens: Através de nossa API, as mensagens são adicionadas a uma fila, processadas e enviadas ao WhatsApp, com Webhooks informando o status de entrega e leitura em tempo real.
Tecnologia Própria e Controle Total: Desenvolvemos nossa própria solução sem utilizar bibliotecas públicas, garantindo maior controle sobre a qualidade e segurança do serviço.
Infraestrutura Moderna: Cada Instância é executada em containers otimizados com a Stack Z-API, orquestrados por nossa tecnologia de “FlyBots”, garantindo automação e eficiência.
Integração com Diversos Sistemas: Nossa solução é ideal para integrar com CRMs, ERPs, chatbots, e-commerce e outros sistemas corporativos, facilitando notificações e automações em tempo real para diferentes modelos de negócio.
Segurança e Privacidade: O Z-API não armazena mensagens ou mídias dos Usuários, e toda a comunicação é criptografada, assegurando a privacidade e segurança das informações.
Compatibilidade e Atualizações Constantes: Disponibilizamos um Client-Token ao Usuário.
Recursos Avançados: O Z-API também suporta funcionalidades avançadas, como mensagens templateadas, integração com IA para automação de respostas e criação de chatbots inteligentes.

3. Dos planos e pagamentos

3.1 Para utilizar as funcionalidades da Plataforma Z-API o Usuário efetuará o pagamento de uma mensalidade conforme o plano contratado.

3.2 Os planos do Z-API são para uma “Instância”, ou seja, a possibilidade de o Usuário conectar 1 (um) número de WhatsApp à Plataforma, podendo, a qualquer momento, ser adquirido novas Instâncias pelo Usuário por um preço adicional.

3.3 As funcionalidades disponíveis em cada plano são definidas pelo Z-API e podem ser atualizadas e/ou ajustadas sem a necessidade de aviso prévio, assim como as formas de pagamento. Todas as informações sobre planos, pacotes e seus respectivos valores estão disponíveis no site oficial (https://www.z-api.io/).

3.4 Os planos mensais disponíveis são:

Plano Web
Plano Mobile

3.5 Os valores dos planos podem variar conforme as funcionalidades e quantidades de Instâncias solicitadas pelo Usuário. Em caso de mudanças/atualizações nos valores dos serviços, os Usuários ativos e pagantes serão informados com antecedência via e-mail, notificação no painel de controle da Plataforma, informação na fatura e/ou atualização na página de preço dos planos.

4. Do uso dos serviços e da plataforma pelo usuário

4.1 Para utilizar as funcionalidades da Plataforma, o Usuário deverá realizar o cadastro e, conforme o plano escolhido, efetuar o pagamento correspondente. Para tanto, o Usuário fornecerá seus dados pessoais, que serão tratados conforme a Política de Privacidade do Z-API.

4.2 O cadastro realizado pelo Usuário apenas estará disponível após ser validado com o código específico enviado ao e-mail informado no momento do cadastro. A depender do uso pretendido pelo Usuário (pessoal ou empresarial), o Z-API poderá solicitar informações adicionais durante o processo de cadastro e/ou configuração da conta.

4.3 O Usuário garante que o uso do Z-API será feito de acordo com todas as leis e regulamentações aplicáveis, incluindo, mas não se limitando, à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), bem como às diretrizes e termos de uso do WhatsApp e de outros serviços associados.

4.4 O Usuário, ao acessar e utilizar os serviços do ZAPI, declara:

– Ser civilmente capaz para compreender, aceitar e cumprir as disposições previstas neste Termo;
– Fornecer informações corretas e atualizadas durante o cadastro e uso da Plataforma;
– Utilizar número válido e ativo no WhatsApp;
– Respeitar os limites de uso do WhatsApp para evitar bloqueios e/ou banimentos;
– Ter ciência que o uso deve ser compatível com o padrão de utilização do WhatsApp Web;
– Comprometer-se a utilizar o Z-API de forma ética e de acordo com a legislação vigente e respeitar as limitações de uso do software, evitando abusos, fraudes ou qualquer atividade que comprometa o funcionamento da Plataforma e/ou seja considerada ilegal;
– Zelar pelo seu login e senha de acesso, que são confidenciais e intransferíveis e pela confidencialidade das informações inseridas na Plataforma;
– Criar uma senha forte de acesso e alterá-la periodicamente para garantir acessos indesejados;
– Revogar imediatamente o acesso de colaboradores que não fazem mais parte do projeto ou não tenha mais vínculo com o Usuário;
– Monitorar suas atividades na Plataforma e relatar imediatamente qualquer comportamento suspeito ou anômalo, contribuindo para a detecção precoce de ameaças;
– Garantir que os dispositivos utilizados para acessar a Plataforma estejam sempre atualizados e com proteção de antivírus e firewall;
– Não acessar a Plataforma em redes Wi-Fi públicas ou não seguras;
– Ser responsável por todos os dados inseridos e seu manuseio na Plataforma, devendo evitar o compartilhamento e acesso desnecessário, bem como verificar a autenticidades dos e-mails ou mensagens que pedem informações da conta, em caso de dúvida, entrar em contato com nosso suporte;
– Desconectar da conta após o uso, especialmente em dispositivos compartilhados;
– Evitar solicitações excessivas ou uso que possa sobrecarregar os servidores do Z-API;
– Manter comunicação respeitosa em todas as interações, incluindo com o suporte da Plataforma;
– Ser responsável pelo teor das mensagens enviadas através da Plataforma;
– Manter backup de informações cruciais relacionadas a sua integração com o Z-API;
– Cooperar com o Z-API em caso de investigações sobre o uso indevido ou violação destes Termos.

4.5 É completamente vedado ao Usuário:

– Fazer o uso da Plataforma para propaganda política não autorizada ou manipulação de eleições.
– Realizar engenharia reversa: não adulterar, decompilar ou modificar qualquer mecanismo de proteção do conteúdo, visando acessar, remover, modificar, desativar ou contornar o Software do Z-API.
– Utilizar qualquer método para interromper, impedir ou limitar a funcionalidade do Z-API.
– Revender ou redistribuir o acesso à API sem autorização expressa do Z-API.
– Criar múltiplas contas para contornar restrições ou limites.
– Utilizar o ZAPI para realizar o envio de mensagens ou conteúdo:
– Ilícito, obsceno, difamatório, ameaçador, intimidador, assediante, odioso, ofensivo em termos raciais ou étnicos, ou que instigue ou encoraje condutas que sejam ilícitas ou inadequadas, inclusive a incitação a crimes violentos;
– Que viole direitos autorais;
– Envolvendo declarações falsas, incorretas ou enganosas;
– De Spam ou mensagens em massa não solicitadas;
– Para se passar por outrem;
– Para enviar comunicações ilícitas ou não permitidas ou que violem direitos de terceiros.

5. Penalidade pelo uso indevido da plataforma

5.1 Em caso de uso indevido da plataforma Z-API, poderão ser aplicadas as seguintes penalidades, de acordo com a gravidade da infração e o histórico de violações do usuário:

– Advertência: Para infrações leves ou primeira ocorrência, o Usuário poderá ser notificado via e-mail com uma explicação sobre a violação cometida, sendo essa uma medida educativa.
– Suspensão Temporária da Conta: Em casos de infrações moderadas ou reincidência de violações, o acesso à Plataforma poderá ser suspenso temporariamente, por um período que varia de horas a dias, dependendo da gravidade do ato.
– Bloqueio de Acesso a Funcionalidades Específicas: Quando for detectado uso excessivo ou suspeito de determinadas funcionalidades, o Usuário poderá ter seu acesso a essas funcionalidades restritas temporariamente.
– Redução de Limites de Envio: Caso haja suspeita de envio de spam ou de uso excessivo da plataforma, o Z-API poderá impor limites reduzidos no volume de mensagens que o usuário pode enviar.
– Bloqueio Permanente da Conta: Para infrações graves ou repetidas, o Z-API poderá bloquear permanentemente a conta do Usuário, resultando na perda de acesso a todos os serviços e dados associados.
– Rescisão do Contrato: Em situações extremas, como violações severas ou reiteradas dos termos, o Z-API reserva-se o direito de rescindir unilateralmente o contrato de prestação de serviços.
– Responsabilização Legal: Caso a infração envolva atividades ilegais, fraudulentas ou violação das leis vigentes, o usuário poderá ser submetido a medidas legais cabíveis, incluindo ações judiciais e responsabilização civil e criminal, sem prejuízo de indenização por perdas e danos.

6. Interrupção da plataforma

6.1 O serviço fornecido pelo Z-API poderá ser interrompido, sem que haja qualquer direito de indenização ou compensação ao Usuário, nas seguintes hipóteses:

– Manutenções técnicas ou operacionais que exijam desligamento temporário da plataforma.
– Casos fortuitos ou de força maior.
– Ações de terceiros que impeçam a prestação dos serviços.
– Falta de fornecimento de energia elétrica.
– Interrupção ou suspensão dos serviços de telecomunicações.
– Falhas no sistema de transmissão e/ou roteamento no acesso à internet.
– Falhas na infraestrutura de terceiros que fornecem suporte ao ZAPI.

Tendo em vista que é impossível o funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, durante 365 dias por ano, 24 horas por dia, nesta situação de fragilidade também se incluindo, em razão de sua complexidade, o serviço, o Z-API não garante seu funcionamento ininterrupto e/ou isento de erro.

7. Isenção de responsabilidade

7.1 Além disso, o Usuário concorda, declara e aceita, que o Z-API não será responsável:

– Por dados desatualizados, incompletos e/ou inverídicos eventualmente apresentado na Plataforma pelo Usuário;
– Pela presença de software maliciosos quando da utilização da Plataforma, bem como outros elementos nocivos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos dos Usuários (hardware e software) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, eximindo-se pelos danos e prejuízos que possam ocorrer da presença de vírus ou de outros elementos nocivos na Plataforma;
– O eventual bloqueio ou banimento por parte do WhatsApp do número de telefone cadastrado pelo Usuário. Nesta hipótese, não será de responsabilidade do Z-API conceder ao Usuário qualquer reembolso, crédito ou compensação;
– Por danos, falhas técnicas e/ou problemas decorrentes de forma indireta do uso do Plataforma, ou por danos que decorrentes do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter a dados disponibilizados por meio da Plataforma, em decorrência de falha exclusiva do Usuário ou de terceiros que fujam ao controle razoável do Z-API;
– Por danos ou indenizações decorrentes de quaisquer alterações realizadas na Plataforma, sem aviso prévio ou anuência do Usuário;
– Pelos eventuais danos resultantes do uso indevido da Plataforma pelo Usuário e/ou dos atos que estejam em desacordo com estes Temos e demais políticas do Z-API; Por eventuais perdas financeiras decorrente o mau uso da Plataforma;
– Pelo teor das mensagens enviadas pelo Usuário dentro da Plataforma, sendo o Usuário o único responsável pelas suas ações dentro da Plataforma.

8. Do Reembolso e cancelamento

8.1 Ao adquirir qualquer um dos planos do Z-API, o Usuário poderá, em até 7 (sete) dias corridos da confirmação da compra, requerer o reembolso integral da compra.

7.2 O reembolso será processado em um prazo máximo de 10 (dez) dias úteis. O período de reembolso para compras feitas com cartão de crédito estará sujeito aos Termos e Condições de Uso da respectiva bandeira do cartão.

7.3 O Usuário poderá solicitar o cancelamento do plano mensal a qualquer momento, antes de ser realizada a próxima cobrança.

7.4 Em caso de cancelamento da compra após o período de 7 (sete) dias, o Z-API não possui o dever de reembolsar o Usuário, no entanto, todos os casos de cancelamento serão analisados de forma individual, ficando à critério do Z-API eventuais reembolsos integrais de cancelamento.

7.5 O Usuário concorda que, no caso do cancelamento de qualquer plano poderão ser retidos os gastos fixos que a Plataforma possui, como, por exemplo, com as plataformas e taxas de pagamento.

7.6 Para solicitar o cancelamento, o Usuário deverá acessar o painel do Z-API, clicar no menu “Instâncias Web”, selecionar o ícone de “olho” para visualizar a Instância desejada. Ao entrar na Instância, o Usuário deverá clicar nos três pontos localizados à direita e, em seguida, selecionar a opção “Cancelar Assinatura”. Caso esse procedimento não seja realizado, a Instância permanecerá ativa e os pagamentos continuarão sendo cobrados.

– Em caso de múltiplas instâncias, o Usuário deverá repetir esse processo para cada uma que deseja cancelar.
– Para exclusão completa da conta, o Usuário deverá entrar em contato com o suporte do Z-API.

7.7 Não observando o Usuário o prazo para cancelamento, ficará devida a cobrança do período integral do mês, pelo qual, o serviço continuará disponível ao Usuário, sendo realizado cancelamento para o ciclo de cobrança seguinte.

9. Suspensão e/ou cancelamento da conta

9.1 O Z-API poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar o acesso e a conta do Usuário na Plataforma, nas hipóteses previstas nestes Termos, ou caso seja identificada uma das seguintes circunstâncias:

– Violação, pelo Usuário, de qualquer disposição contida nestes Termos ou nas Políticas do Z-API;
– Atraso ou inadimplência no pagamento das obrigações financeiras relativas aos serviços contratados;
– Uso abusivo ou excessivo: quando o Usuário exceder significativamente os limites de uso estabelecidos, ou sobrecarregar intencionalmente os sistemas, prejudicando o desempenho da Plataforma ou impactando negativamente outros usuários;
– Em caso de múltiplas instâncias, o Usuário deverá repetir esse processo para cada uma que deseja cancelar. Para exclusão completa da conta, o Usuário deverá entrar em contato com o suporte do Z-API;
– Prática de atividades maliciosas: tentativas de hacking, invasão, ou qualquer ação que comprometa a segurança e integridade dos sistemas do Z-API;
– Falsidade nas informações de cadastro, sendo constatado que o Usuário não é quem declarou ser no momento de registro na Plataforma. Suspeita ou indícios de que o Usuário tenha praticado atos fraudulentos ou ilegais por meio da Plataforma;
– Violação das políticas de uso do WhatsApp, conforme os termos estabelecidos pela própria plataforma;
– Identificação de múltiplos cadastros vinculados ao mesmo Usuário, podendo o Z-API cancelar todas as contas associadas;
– Cumprimento de ordem judicial ou solicitação de autoridade competente;
– Quando as atividades do Usuário representarem risco à integridade da Plataforma, à segurança dos sistemas ou à experiência de outros usuários.

9.2 Em caso de suspensão ou cancelamento da conta do Usuário, o ZAPI enviará uma notificação ao e-mail cadastrado na Plataforma, informando os motivos da ação e, quando aplicável, disponibilizando um prazo para que o Usuário possa se adequar às políticas do Z-API.

10. Privacidade e proteção de dados

10.1 O Z-API realiza o tratamento dos dados pessoais fornecidos pelo Usuário de acordo com as leis vigentes, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/2018.

10.2 Caso o Usuário deseje saber quais dados são coletados e como é realizado o tratamento pelo Z-API, a Política de Privacidade pode ser consultada a qualquer momento em nossa Plataforma e/ou website.

11. Propriedade Intelectual

11.1 O Usuário concorda, reconhece e declara que todos os conteúdos disponibilizados pelo Z-API, como, mas não se limitando a, marcas, os logotipos, os ícones, os vídeos, os arquivos, os layouts, os textos, os materiais didáticos, entre outros, são de propriedade exclusiva do Z-API, estando protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo proibida a cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis nº 9.279/96, 9.610/98 e 9.609/98.

12. Serviços de terceiros

12.1 O Z-API não assume qualquer responsabilidade por websites, integração com sistemas externos ou outros destinos de links que levem o Usuário para fora da Plataforma do Z-API.

12.2 O Z-API não se responsabiliza por materiais de terceiros inseridos na Plataforma, todos os serviços de terceiros são de responsabilidade exclusiva daqueles que os disponibilizam e serão regidos pelos seus próprios Termos de Uso estabelecidos por cada terceiro responsável. Sendo responsabilidade exclusiva do Usuário acessar e verificar os respectivos Termos e Uso dos terceiros.

13. Disposições gerais

13.1 Caso qualquer uma ou mais das condições deste Termo forem consideradas nulas ou ineficazes nos termos da legislação aplicável, a validade ou a eficácia das demais disposições não serão afetadas.

13.2 O Z-API implementa constantemente atualizações e melhorias para garantir a segurança e a eficiência da Plataforma, informando o Usuários sobre mudanças significativas.

13.3 O Z-API pode alterar e atualizar, a qualquer momento, os Termos e os conteúdos disponibilizados em sua Plataforma. Em caso de alteração, o Usuário será comunicado pelo e-mail e/ou telefone atualizado da conta e/ou por notificação dentro da Plataforma.

Dessa forma, o Usuário reconhece e aceita que, assim que publicada eventual alteração deste Termo, o uso do Plataforma passará a ser submetido aos Termos e Condições de Uso Atualizados.

14. Legislação e foro

14.1 Todas as controvérsias que venham a surgir relacionadas ao presente Termo serão resolvidas de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil. Se eventualmente qualquer disposição deste Termo for considerada ilegal e/ou inválida, isto não afetará a vigência das demais cláusulas e disposições, que permanecerão em pleno vigor.

14.2 Fica eleito o Foro da Comarca de Maringá-Paraná para dirimir quaisquer questões relativas ao presente Termo, sem prejuízo de o Usuário do Sistema optar pelo foro de seu domicílio.

15. Canal de atendimento

15.1 Em caso de dúvidas, sugestões ou necessidade de atendimento, contate o Z-API por meio do WhatsApp: +55 44 9839-8733, canal de atendimento no nosso website https://www.z-api.io, ou pelas nossas redes sociais.

Declaro que li, entendi e concordei com as disposições previstas nestes Termos e Condições de Uso.